Com base nessa situação hipotética e considerando as políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.

A organização das turmas da EJA, segundo os documentos norteadores da SEEDF, incluindo o Currículo em Movimento da Educação de Jovens e Adultos do DF, deve contemplar a diversidade etária, sociocultural e as necessidades específicas dos educandos com deficiência ou TEA, constituindo‑se como medida de equidade pedagógica.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

A omissão de estratégias sistemáticas de ensino a respeito das noções básicas da Lei Maria da Penha no currículo da escola classe não configurará descumprimento legal, uma vez que essa lei apenas recomenda uma abordagem transversal, podendo ser abordada de forma eventual em atividades pontuais. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

A promoção de atividades lúdicas e pedagógicas, com debates sobre respeito à diversidade sexual, no Dia de Combate à LGBTFobia, instituído pela Lei Distrital nº 4.374/2009, coaduna‑se com a finalidade da data e com os princípios de educação inclusiva. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

Conforme a Lei Distrital nº 7.395/2024, admite‑se o diferimento da matrícula em CEI, mediante autorização prévia e específica da autoridade competente da SEEDF, para crianças migrantes, refugiadas e apátridas, durante a conferência documental, sem ofensa à norma; tal faculdade não alcança as creches públicas distritais. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

A escola classe deve implementar estratégias pedagógicas específicas para estudantes indígenas, incluindo ensino intercultural e bilíngue, respeito às identidades étnicas e valorização das línguas e saberes tradicionais, conforme está definido na Portaria SEEDF nº 279/2018, garantindo acolhimento e permanência efetiva desses estudantes na rede pública.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

Sendo o CEI uma instituição de educação infantil da rede pública, aplica‑se a ele a prioridade de matrícula para crianças indígenas, a qual está prevista na Lei Distrital nº 5.816/2017; a reserva de vaga exigirá a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), além dos demais documentos requeridos pela SEEDF. Igual previsão se estende às creches da rede pública do DF.  

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas relacionadas, julgue o item a seguir. 

A ausência de uma rotina estruturada de educação em direitos humanos na turma da estudante está em desacordo com a Resolução CNE/CP nº 1/2012, que determinará que essa temática deve ser tratada como uma disciplina autônoma nos currículos da educação básica.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas relacionadas, julgue o item a seguir. 

Os materiais didáticos deverão incluir, a partir do 2º ano do ensino fundamental, conteúdos relativos à história e à cultura afro‑brasileira e africana, em consonância com a Política Nacional de Implementação de Diretrizes para a Educação das Relações Étnico‑Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro‑Brasileira e Africana. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas relacionadas, julgue o item a seguir. 

A Política Nacional de Educação para as Relações Étnico‑Raciais (PNEERQ) prevê que a implementação de ações estruturadas para a promoção da equidade étnico‑racial, ausentes na rotina da turma da estudante, poderá ser realizada de forma gradual. Dessa forma, a não existência imediata dessas ações não caracteriza um descumprimento direto da legislação, mas, sim, uma etapa natural do processo de adaptação da escola. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas relacionadas, julgue o item a seguir. 

Diante do caso apresentado, a medida adequada e alinhada às políticas públicas será revisar o planejamento e os materiais didáticos para garantir, de forma transversal e contínua, a inclusão de conteúdos sobre história e cultura afro‑brasileira e africana, bem como instituir uma rotina estruturada de educação em direitos humanos com acompanhamento periódico. Assim, ações pontuais, como aulas isoladas ou datas comemorativas, são insuficientes para superar o problema identificado.

Com base no texto, julgue o item a seguir, acerca da produção cultural.

A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil e permite a captação de recursos através de renúncia fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim, como no caso citado dos Doutores da Alegria.

Com base no texto, julgue o item a seguir, acerca da produção cultural.

Na Lei Rouanet, as empresas podem deduzir do imposto de renda os valores da doação ou do patrocínio a projetos culturais, sendo os limites de impostos devidos para pessoa física de 8% e para pessoa jurídica 10%.

Com base no texto, julgue o item a seguir, acerca da produção cultural.

Além da Lei Rouanet, que é federal, diversos estados têm suas próprias leis de incentivo fiscal, que podem variar. Elas oferecem, basicamente, abatimento fiscal no ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) enquanto as que são de âmbito municipal garantem isenção de parte do ISS (imposto sobre serviços). 

Com base no texto, julgue o item a seguir, acerca da produção cultural.

Dentro de um projeto a planilha de orçamentos deve ser apresentada na fase final do mesmo, após todas as análises de custo e impactos que forem identificados durante o processo de planejamento. 

Com base no texto, julgue o item a seguir, acerca da produção cultural.

Em relação a prestação de contas em um projeto cultural, o proponente do mesmo presta contas do dinheiro recebido do patrocinador como também ao órgão público (Ministério da Cultura).

Com base no texto, julgue o item a seguir, acerca da produção cultural.

Via de regra, leis não têm nome, mas desde o início a Lei nº 8.313/1991 passou a ser conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura e mais popularmente, Lei Rouanet. Ela define que doações ou patrocínios na produção cultural devem atender, exclusivamente, aos seguintes segmentos: artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita, instrumental ou regional; e exposições de artes visuais.

Com base no texto, julgue o item a seguir, acerca da produção cultural.

Suponha‑se que em uma situação hipotética, um festival cultural, com duração total de 6 meses cujo objetivo é realizar 5 atividades artísticas, sofre atraso na contratação de artistas e no cronograma de venda de ingressos, nesse caso, é correto afirmar que o projeto pode manter o mesmo objetivo sem reajuste do cronograma, desde que o orçamento permaneça dentro do previsto. Dessa forma, a situação pode ser contornada pelo produtor cultural.

Com base no texto, julgue o item a seguir, acerca da produção cultural.

O projeto cultural deve considerar duração limitada, objetivo específico, recursos limitados e autonomia administrativa. 

Considerando o texto apresentado, julgue o item a seguir.

A arte e cultura, quando desenvolvidas no ambiente escolar, podem contribuir com queda da discriminação, desigualdade e preconceitos, pois o desenvolvimento delas pode suscitar transformações nos indivíduos. Por exemplo, um trabalho a respeito da diversidade cultural no trabalho, desempenhado pelo grupo Boi de Seu Teodoro.

Considerando o texto apresentado, julgue o item a seguir.

A cultura é um elemento que contribui para a formação da cidadania, pois promove o conhecimento, a compreensão e o respeito pelas diferenças sociais e culturais. Por exemplo, a escola realizar uma mostra de culturas locais com apresentações de relatos a respeito das tradições, comidas típicas e vestuário de diferentes comunidades, incentivando debates acerca da tolerância e direitos humanos.