Questões de Concurso Público CRO-SP 2025 para Advogado/Procurador Jurídico
Foram encontradas 120 questões
No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte.
Conforme o Código Civil, no âmbito das associações, não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte.
O domicílio da pessoa natural é sempre o lugar onde ela for encontrada.
No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte.
Nos contratos de adesão, é lícito às partes estipular cláusulas que prevejam a renúncia antecipada, pelo aderente, a direitos decorrentes da natureza do negócio.
No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte.
No contrato de depósito, salvo disposição em contrário, a restituição da coisa deve dar‑se no lugar em que tiver de ser guardada. As despesas de restituição correm por conta do depositante.
Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.
Conforme o Código de Processo Civil, feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial.
Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.
Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz não considerará válido o ato, ainda que, praticado de maneira diversa, cumpra a sua finalidade.
Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.
É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.
O juiz, após a citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.
Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.
Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.
Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.
Incumbe ao relator negar provimento a recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.
O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo.
Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.
É inadmissível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver risco de violação à isonomia e à segurança jurídica.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
É lícita a combinação das modalidades de concorrência e concurso para a realização da licitação.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Conforme a Nova Lei de Licitações, a modalidade pregão aplica‑se às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Conforme a Nova Lei de Licitações, o julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, independentemente dos fatores previstos no edital.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O poder disciplinar permite à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidades aos seus servidores públicos.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
A discricionariedade e a coercibilidade são características do poder de polícia da Administração Pública, que deve sempre recorrer previamente ao Poder Judiciário para validar as suas ações.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
As autarquias são criadas por lei, possuem personalidade jurídica de direito público, mas não dispõem de capacidade de autoadministração.