Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá oferecer fiança bancária ou seguro garantia.

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

Interpreta‑se literalmente a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.