No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.

A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos praticados por seus agentes no desempenho de função pública é objetiva, sendo fundada na teoria do risco administrativo. 

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.

Em casos de omissão estatal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal entre a omissão e o resultado lesivo. 

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.

Para a configuração da responsabilidade civil do Estado, exige‑se a presença de quatro elementos: conduta estatal; dano; dolo; e nexo de causalidade.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.

Em situações em que o evento danoso decorre de caso fortuito, de força maior ou de culpa exclusiva da vítima, a responsabilidade do Estado pode ser afastada.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.

A responsabilidade do Estado estende‑se às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, independentemente de lucro ou da natureza do serviço.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedade por Ações –, julgue o item a seguir.

No balanço patrimonial, a diferença entre o valor dos ativos e o dos passivos representa o capital social, que é o valor contábil pertencente aos acionistas ou sócios.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedade por Ações –, julgue o item a seguir.

Os intangíveis são os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. 

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedade por Ações –, julgue o item a seguir.

O patrimônio líquido é dividido em capital social, reserva legal, reserva de capital, ajuste de avaliação patrimonial, reserva de lucros, prejuízo acumulado e ações em tesouraria.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedade por Ações –, julgue o item a seguir.

O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de lucro a realizar e de incentivos fiscais não poderá ultrapassar o capital social.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedade por Ações –, julgue o item a seguir.

Os saldos referentes aos aumentos e às diminuições do valor justo de instrumentos financeiros são reconhecidos nas reservas de capital.

A respeito do tema Sistema de Controle Interno da Administração Pública, julgue o item seguinte.

O Sistema de Controle Interno avaliará o cumprimento das metas previstas na lei de diretrizes orçamentárias e a execução dos programas de governo.

A respeito do tema Sistema de Controle Interno da Administração Pública, julgue o item seguinte.

A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, por meio de decretos.

A respeito do tema Sistema de Controle Interno da Administração Pública, julgue o item seguinte.

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é integrado pela Secretaria Federal de Controle Interno e pelo Banco Central.

De acordo com a NBC TA 315 – Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente –, julgue o item a seguir.

Implantado pela estrutura de governança, com auxílio do auditor, o Sistema de Controle Interno é destinado a propiciar segurança razoável quanto à realização dos objetivos da entidade no que se refere à confiabilidade dos relatórios financeiros, efetividade e eficiência das operações e conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.

De acordo com a NBC TA 315 – Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente –, julgue o item a seguir.

Avaliação de riscos é um dos componentes da estrutura de controle interno. Tal avaliação busca analisar a relevância dos riscos encontrados, incluindo a criação de instrumentos a serem implantados para coibi‑los.

De acordo com a NBC TA 315 – Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente –, julgue o item a seguir.

O ambiente de controle é compreendido como sendo a identificação de eventos ou de situações que são capazes de prejudicar a qualidade da informação contábil.

De acordo com a NBC TA 315 – Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente –, julgue o item a seguir.

Fazem parte da prática de monitoramento contínuo das operações, objeto dos sistemas de controle interno, a realização de processos de feedback e a atuação de gerentes e auditores internos.

Quanto à classificação e aos tipos de atividades do controle interno, julgue o item seguinte. 

Os controles internos podem ser categorizados como prévio, concomitante e sucessivo, a depender do objetivo e do momento em que são aplicados.

Quanto à classificação e aos tipos de atividades do controle interno, julgue o item seguinte. 

O controle preventivo é realizado antes que se concretize uma distorção. A segregação de funções, revisões de desempenho, autorizações, limites e alçadas são formas desse tipo de controle.

Quanto à classificação e aos tipos de atividades do controle interno, julgue o item seguinte. 

A análise de alçada é uma forma de controle interno utilizada para confrontar a mesma informação com dados oriundos de outra base, sendo estabelecida para encontrar problemas nos procedimentos.