Questões de Concurso Público CORE-CE 2025 para Assistente Jurídico
Foram encontradas 5 questões
Q3177279
Direito Constitucional
O habeas data impetrado contra ato do presidente daRepública será julgado, originariamente, pelo(a)
Q3177280
Direito Constitucional
O remédio jurídico para os casos em que a falta de norma
regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e
liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania é o(a)
Q3177281
Direito Constitucional
Assinale a opção que corresponde a um cargo privativo de
brasileiros natos.
Q3177282
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, cada legislatura terá
duração de
Q3177283
Direito Constitucional
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, compete
à União instituir impostos sobre
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