Questões de Concurso Público CREF - 19ª Região (AL) 2024 para Agente de Orientação e Fiscalização

Em relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constantes na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, poderão ser brasileiros naturalizados, desde que requeira a naturalização.