No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao
Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de
materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
A reforma do aparelho do Estado, ocorrida em 1995,
visou à reforma da organização, do pessoal, das
finanças e de todo o sistema institucional‑legal do
Estado, com vistas a permitir‑se uma relação mais
positiva com a sociedade.
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No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao
Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de
materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
O papel do Estado regulador é atuar diretamente na
atividade econômica, a fim de predefinir as normas e
os regulamentos para o exercício das tarefas e garantir
o interesse público.
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Os resultados alcançados pela gestão por resultados
no serviço público refletem-se na percepção dos
cidadãos usuários desses serviços no que se refere ao
nível de satisfação, que abrange a agilidade, os custos
e os avanços tecnológicos.
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Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de
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Um adequado gerenciamento de materiais na
Administração Pública deve privilegiar as compras
individualizadas, mesmo de produtos que sejam
utilizados em grande escala, dando preferência para
aquisição nas grandes empresas.
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As agências reguladoras devem atuar na
regulamentação, no controle e na fiscalização de
serviços públicos cujas atividades e cujos bens estejam
em poder do setor privado, em decorrência do fim do
monopólio estatal.
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao
Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de
materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
Com vistas à formulação de políticas públicas, as
questões que despertam a atenção da opinião pública,
mesmo que não atraiam o interesse dos membros do
governo, são tratadas na agenda governamental.
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Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de
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Um adequado planejamento de políticas públicas
favorece a implementação de políticas que
promovam a melhoria da condição de vida de grande
parte da população e a redução da desigualdade
social extrema.
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao
Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de
materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
A avaliação de governança de uma política pública
tem como finalidade primordial a verificação
dos resultados, do alcance e da aderência aos
planejamentos macro e microssetoriais anteriormente
estabelecidos.
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No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao
Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de
materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
A divulgação de informações de interesse
público, independentemente de solicitações, e o
desenvolvimento do controle social da Administração
Pública fazem parte das diretrizes da Lei de Acesso
à Informação.
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No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao
Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de
materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
A partir do recebimento de um pedido de acesso a
uma informação, o órgão terá o prazo de até trinta
dias para concedê‑lo ao solicitante ou comunicar‑lhe
que não a possui.
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Quanto aos princípios, ao ciclo, às diretrizes, às
classificações e à descentralização orçamentária, julgue o item.
Se um estado auferir uma receita de R$ 100.000,
efetuar a transferência de R$ 25.000 para os
municípios e permanecer com uma receita líquida
de R$ 75.000, a realização do lançamento contábil
pelo valor de R$ 75.000 estará em desacordo com o
princípio orçamentário do orçamento bruto.
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Quanto aos princípios, ao ciclo, às diretrizes, às
classificações e à descentralização orçamentária, julgue o item.
Os limites para as despesas dos Poderes da União,
a autorização das despesas com pessoal e as
prioridades para os financiamentos a serem realizados
pelos bancos públicos devem constar nas diretrizes
orçamentárias.
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Quanto aos princípios, ao ciclo, às diretrizes, às
classificações e à descentralização orçamentária, julgue o item.
A classificação orçamentária por natureza das
despesas é composta do elemento de despesas que
representa a agregação de conteúdos com as mesmas
características quanto ao objeto de gasto.
Quanto aos princípios, ao ciclo, às diretrizes, às
classificações e à descentralização orçamentária, julgue o item.
O respeito fiel à classificação funcional programática
e a aplicação integral do recurso na consecução do
objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente
são exigências para a utilização das dotações
descentralizadas.
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No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às
despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e
à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.
A receita realizada é aquela efetivamente disponível
aos cofres públicos, podendo ser diferente do valor da
receita lançada e do valor previsto.
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No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às
despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e
à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.
Os valores que integram as receitas da dívida ativa são
decorrentes dos créditos da Fazenda Pública exigíveis
em virtude do transcurso de prazo para o pagamento
de dívidas, desde que sejam de natureza tributária.
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No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às
despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e
à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.
As dotações utilizadas para a execução de obras são
consideradas investimentos e integram as despesas
de capital no que se refere à classificação contábil em
matéria de categoria econômica.
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No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às
despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e
à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.
Em consonância com a LRF, a reestimativa de
receita por parte do Poder Legislativo poderá
ser admitida desde que devidamente justificada,
independentemente de ordem técnica ou legal.
No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às
despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e
à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.
Em caso de despesas urgentes e imprevistas
decorrentes de calamidade pública, as autorizações
para essas despesas não computadas na Lei do
Orçamento serão classificadas como créditos
adicionais especiais.
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