Questões de Concurso Público CRQ - 17ª Região (AL) 2022 para Assistente Técnico Fiscal

Tendo como referência as diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A decisão que se baseia exclusivamente em valores jurídicos abstratos independe de análise dos fundamentos de mérito e jurídicos. 

Tendo como referência as diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

As circunstâncias agravantes ou atenuantes devem ser consideradas na decisão que impuser sanção ao agente público. 

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Química poderão, por meio de seus procuradores, promover, perante o juízo da Fazenda Pública, mediante processo executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou das anuidades que lhes sejam devidas. 

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

A escolha dos conselheiros regionais de química efetuar-se-á em assembleia realizada no Conselho Federal de Química.

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

Será considerado serviço relevante o exercício da função de conselheiro federal ou regional de química durante período não inferior a dois terços do respectivo mandato.