Questões de Concurso Público COREN-AP 2022 para Agente Administrativo - Técnico em Enfermagem

Foram encontradas 5 questões

Q1926315 Legislação Federal

Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


Apenas os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à informação.  

Alternativas
Q1926316 Legislação Federal

Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


O acesso a informações públicas será assegurado, entre outras formas, mediante a realização de audiências ou consultas públicas, o incentivo à participação popular ou outras formas de divulgação. 

Alternativas
Q1926317 Legislação Federal

Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado, exclusivamente, em plataforma virtual.

Alternativas
Q1926318 Legislação Federal

À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


Toda decisão será fundamentada, sendo vedada a motivação por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que precederam a decisão. 

Alternativas
Q1926319 Legislação Federal

À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


A responsabilização pela opinião técnica não se estende de forma automática ao decisor que a adotou como fundamento de decidir e somente configurar-se-á se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica ou se houver conluio entre os agentes.  

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: C