Questões de Concurso Público CFO-DF 2022 para Analista Geral
Foram encontradas 5 questões
Q1967381
Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O duplo grau de jurisdição administrativa é uma garantia assegurada aos administrados.
O duplo grau de jurisdição administrativa é uma garantia assegurada aos administrados.
Q1967382
Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Estando em discussão direitos ou interesses difusos, qualquer cidadão possui legitimidade para a interposição de recurso administrativo.
Estando em discussão direitos ou interesses difusos, qualquer cidadão possui legitimidade para a interposição de recurso administrativo.
Q1967383
Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Estando em discussão direitos coletivos, apenas o Ministério Público possui legitimidade para interposição de recurso administrativo.
Estando em discussão direitos coletivos, apenas o Ministério Público possui legitimidade para interposição de recurso administrativo.
Q1967384
Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Os recursos administrativos ostentam duplo efeito automático, comportando devolução e suspensão.
Os recursos administrativos ostentam duplo efeito automático, comportando devolução e suspensão.
Q1967385
Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O não conhecimento de recurso não impede, no exercício da autotutela, a revisão de ofício da decisão recorrida.
O não conhecimento de recurso não impede, no exercício da autotutela, a revisão de ofício da decisão recorrida.