Questões de Concurso Público CRT - SP 2021 para Fiscal

Foram encontradas 112 questões

Q1688337 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


É permitido invalidar situação plenamente constituída quando ocorrer mudança posterior de orientação geral.

Alternativas
Q1688338 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.

Alternativas
Q1688339 Legislação Federal
Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Alternativas
Q1688340 Legislação Federal

Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


A busca, o fornecimento, a cópia e a postagem da informação são gratuitos.

Alternativas
Q1688341 Legislação Federal

Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


É proibido exigir os motivos do pedido de acesso à informação.

Alternativas
Respostas
46: E
47: C
48: C
49: E
50: C