Questões de Concurso Público CREFONO-4ª Região 2021 para Assistente Administrativo

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Q1784499 Ética na Administração Pública

    A ética é a filosofia que fará a eleição das melhores ações, tendo como horizonte o interesse coletivo, universal.

Guilherme de Assis Almeida e Martha Ochsenhofer Christmannm.

Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3.ª ed.

São Paulo: Atlas, 2009, p. 4 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.


A ética exige reflexão sobre o que é bom ou mau, não apenas para si, mas também para outras pessoas.

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Q1784500 Ética na Administração Pública

    A ética é a filosofia que fará a eleição das melhores ações, tendo como horizonte o interesse coletivo, universal.

Guilherme de Assis Almeida e Martha Ochsenhofer Christmannm.

Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3.ª ed.

São Paulo: Atlas, 2009, p. 4 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.


A ética consiste em um conjunto de valores pessoais, que despreza os valores da sociedade na conduta humana.

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Q1784501 Ética na Administração Pública

    A ética é a filosofia que fará a eleição das melhores ações, tendo como horizonte o interesse coletivo, universal.

Guilherme de Assis Almeida e Martha Ochsenhofer Christmannm.

Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3.ª ed.

São Paulo: Atlas, 2009, p. 4 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.


No Setor Público, a conquista da cultura da moralidade está dissociada da ética.

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Q1784502 Ética na Administração Pública

    A ética é a filosofia que fará a eleição das melhores ações, tendo como horizonte o interesse coletivo, universal.

Guilherme de Assis Almeida e Martha Ochsenhofer Christmannm.

Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3.ª ed.

São Paulo: Atlas, 2009, p. 4 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.


Espera-se que o servidor público oriente seus atos no sentido de respeitar os direitos fundamentais, mesmo que em prejuízo de interesses particulares.

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Q1784503 Ética na Administração Pública

    A ética é a filosofia que fará a eleição das melhores ações, tendo como horizonte o interesse coletivo, universal.

Guilherme de Assis Almeida e Martha Ochsenhofer Christmannm.

Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3.ª ed.

São Paulo: Atlas, 2009, p. 4 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.


A materialização do interesse público é prioridade a ser atendida no serviço público, tendo como núcleo direcionador do comportamento a dignidade da pessoa humana.

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Q1784504 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito dessa Lei e de suas alterações, julgue o item.


Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe sejam afetos.

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Q1784505 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito dessa Lei e de suas alterações, julgue o item.


Haverá ressarcimento integral do dano quando ocorrer lesão ao patrimônio público por ação dolosa do agente ou de terceiro e ressarcimento parcial quando ocorrer lesão por omissão culposa.

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Q1784506 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito dessa Lei e de suas alterações, julgue o item.


Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

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Q1784507 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito dessa Lei e de suas alterações, julgue o item.


A posse e o exercício do agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de que seja arquivada no serviço de pessoal competente.

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Q1784508 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito dessa Lei e de suas alterações, julgue o item.


A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, não podendo o agente ser afastado do cargo durante a instrução processual, em respeito ao princípio da inocência.

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Q1784509 Direito Administrativo

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com relação a essa Lei e a suas alterações, julgue o item.


Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de atuação conforme a lei e o direito e o atendimento a interesses próprios, estando vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências.

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Q1784510 Direito Administrativo

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com relação a essa Lei e a suas alterações, julgue o item.


Em um processo administrativo, a interpretação da norma administrativa dá-se da forma que mais bem garanta o atendimento do fim público a que se dirige, aplicando-se, dessa forma, retroativamente, eventual nova interpretação.

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Q1784511 Direito Administrativo

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com relação a essa Lei e a suas alterações, julgue o item.


O administrado tem o direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e pelos servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.

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Q1784512 Direito Administrativo

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com relação a essa Lei e a suas alterações, julgue o item.


São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros, expor os fatos conforme a verdade e não agir de modo temerário.

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Q1784513 Direito Administrativo

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com relação a essa Lei e a suas alterações, julgue o item.


A edição de atos de caráter normativo, as matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade e a decisão de recursos administrativos não podem ser objeto de delegação.

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Q1784514 Direito Constitucional

O conjunto de normas que rege determinado Estado e que se traduz em sua lei fundamental é conhecido como Constituição. As constituições podem ser classificadas segundo diversos critérios. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.


Constituição outorgada é a imposta unilateralmente pelo agente revolucionário, sem que este tenha recebido legitimidade do povo para, em nome dele, atuar.

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Q1784515 Direito Constitucional

O conjunto de normas que rege determinado Estado e que se traduz em sua lei fundamental é conhecido como Constituição. As constituições podem ser classificadas segundo diversos critérios. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.


Quanto à forma, as constituições podem ser rígidas, flexíveis ou plásticas e semirrígidas.

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Q1784516 Direito Constitucional

O conjunto de normas que rege determinado Estado e que se traduz em sua lei fundamental é conhecido como Constituição. As constituições podem ser classificadas segundo diversos critérios. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.


Constituição consuetudinária é a que aborda todos os assuntos que os representantes do povo entendem como fundamentais, descendo a minúcias em assuntos que deveriam constar de leis infraconstitucionais.

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Q1784517 Direito Constitucional

O conjunto de normas que rege determinado Estado e que se traduz em sua lei fundamental é conhecido como Constituição. As constituições podem ser classificadas segundo diversos critérios. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.


Materialmente constitucional é o texto que contém normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e as garantias fundamentais.

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Q1784518 Direito Constitucional

O conjunto de normas que rege determinado Estado e que se traduz em sua lei fundamental é conhecido como Constituição. As constituições podem ser classificadas segundo diversos critérios. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.


A Constituição Federal do Brasil de 1988 pode ser considerada como uma constituição eclética, uma vez que é formada por ideologias conciliatórias.

Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: E
44: C
45: C
46: C
47: E
48: C
49: C
50: E
51: E
52: E
53: C
54: C
55: C
56: C
57: E
58: E
59: C
60: C