Questões de Concurso Público CFO-DF 2020 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 15 questões

Q1133555 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.


Não é menos válida a Constituição outorgada como resultado do exercício de um Poder Constituinte usurpado.
Alternativas
Q1133556 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.


Aqueles que defendem a existência de limites ao Poder Constituinte originário têm, nas restrições institucionais, parâmetros sociais já consagrados e que, por isso, não podem ser desconfigurados ou ignorados pela Carta.
Alternativas
Q1133557 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.


Os chamados limites substanciais transcendentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar a separação entre os Poderes.
Alternativas
Q1133558 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.


Os chamados limites substanciais imanentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar direitos fundamentais já presentes em Cartas anteriores.
Alternativas
Q1133559 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.


Não apenas os princípios constitucionais sensíveis vinculam o Poder Constituinte derivado decorrente, mas também os princípios constitucionais organizatórios (organização política, social e econômica) e os extensíveis (cargos eletivos e orçamento, por exemplo).
Alternativas
Respostas
11: C
12: C
13: E
14: E
15: C