Questões de Concurso Público CRO-GO 2019 para Assistente Administrativo

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Para a teoria da responsabilidade objetiva, a responsabilização do Estado prescinde da demonstração de culpa quanto ao fato danoso, bastando que esteja presente a relação causal entre o fato e o dano.

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

O Estado não pode ser responsabilizado por atos praticados por seus prepostos no exercício de suas vidas privadas.

Com  relação  à  responsabilidade  civil  do  Estado,  julgue  o  item.

De acordo com a teoria da responsabilidade com culpa, o Estado poderia ser responsabilizado tanto por atos de  gestão quanto por atos de império.

Com  relação  à  responsabilidade  civil  do  Estado,  julgue  o  item.

O  indivíduo  que  suportar  condenação  criminal  em  virtude  de  sentença  que  contenha  erro  judiciário  não  terá direito à indenização contra o Estado. 

Com  relação  à  responsabilidade  civil  do  Estado,  julgue  o  item.

É objetiva a responsabilidade das fundações públicas de natureza autárquica.