Quanto  à  anotação  de  responsabilidade  técnica  (ART)  e   à  Mútua  de  Assistência  Profissional,  previstas  na  Lei   n.º 6.496/1977, julgue o item.

Todo  contrato,  escrito  ou  verbal,  para  a  execução  de  obras ou a prestação de serviços profissionais referentes   à  engenharia,  à  arquitetura e  à  agronomia  fica  sujeito   à ART. 

Quanto  à  anotação  de  responsabilidade  técnica  (ART)  e   à  Mútua  de  Assistência  Profissional,  previstas  na  Lei   n.º 6.496/1977, julgue o item.

A Mútua de Assistência dos Profissionais de engenharia,  arquitetura  e  agronomia,  por  ser  desvinculada  do  Conselho  Federal  de  Engenharia  e  Agronomia,  terá  representações junto a este e aos Conselhos Regionais  de Engenharia e Agronomia. 

Quanto  à  anotação  de  responsabilidade  técnica  (ART)  e   à  Mútua  de  Assistência  Profissional,  previstas  na  Lei   n.º 6.496/1977, julgue o item.

Os  mandatos  da  Diretoria  Executiva  da  Mútua  terão  duração de dois anos, sendo gratuito o exercício dessas  funções. 

Quanto  à  anotação  de  responsabilidade  técnica  (ART)  e   à  Mútua  de  Assistência  Profissional,  previstas  na  Lei   n.º 6.496/1977, julgue o item.

Entre  os  benefícios  assegurados  pela  Mútua,  está  incluído o auxílio‐funeral.  

Quanto  à  anotação  de  responsabilidade  técnica  (ART)  e   à  Mútua  de  Assistência  Profissional,  previstas  na  Lei   n.º 6.496/1977, julgue o item.

A  inscrição  na  Mútua  é  pessoal  e  os  benefícios  só  poderão  ser  pagos  após  decorrido  um  ano  do  pagamento da primeira contribuição. 

Conforme  a  Lei  n.º  6.838/1980,  a  Lei  n.º  4.950‐A/1966,  a   Lei  n.º  7.410/1985  e  a  Lei  n.º  8.195/1991,  julgue  os item. 

Todo  processo  disciplinar  paralisado  há  mais  de  dois  anos,  pendente  de  despacho  ou  julgamento,  será  arquivado mediante requerimento da parte interessada. 

Conforme  a  Lei  n.º  6.838/1980,  a  Lei  n.º  4.950‐A/1966,  a   Lei  n.º  7.410/1985  e  a  Lei  n.º  8.195/1991,  julgue  os item. 

A remuneração do trabalho noturno será feita com base  na remuneração do trabalho diurno, acrescida de 75%.   

Conforme  a  Lei  n.º  6.838/1980,  a  Lei  n.º  4.950‐A/1966,  a   Lei  n.º  7.410/1985  e  a  Lei  n.º  8.195/1991,  julgue  os item. 

O  exercício  da  profissão  de  técnico  de  segurança  do  trabalho será permitido exclusivamente ao portador de  curso superior na área de segurança do trabalho. 

Conforme  a  Lei  n.º  6.838/1980,  a  Lei  n.º  4.950‐A/1966,  a   Lei  n.º  7.410/1985  e  a  Lei  n.º  8.195/1991,  julgue  os item. 

Os presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia,  Arquitetura e Agronomia serão eleitos pelo voto direto  e secreto dos profissionais registrados.  

De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto   n.º 23.569/1933, julgue o item.

É atribuição dos engenheiros agrônomos a organização  dos serviços técnicos municipais referentes à aplicação  de medidas de defesa e de vigilância sanitária vegetal.  

De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto   n.º 23.569/1933, julgue o item.

Não  é  atribuição  dos  engenheiros  agrônomos  a  execução  dos  serviços  técnicos  oficiais  de  reflorestamento,  conservação,  defesa,  exploração  e  industrialização de matas. 

De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto   n.º 23.569/1933, julgue o item.

Constitui renda do Conselho Federal metade da taxa de  expedição  de  carteiras  profissionais  e  das  multas  aplicadas pelos Conselhos Regionais. 

De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto   n.º 23.569/1933, julgue o item.

Os  trabalhos  topográficos  e  geodésicos  são  de  competência do engenheiro industrial. 

De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto   n.º 23.569/1933, julgue o item.

Caso  o  profissional  seja  reincidente  em  uma  infração,  dentro do prazo de dois anos, a penalidade será elevada  ao dobro da anterior.  

Acerca  do  Código  de  Ética  Profissional,  instituído  pela  Resolução n.º 1.002/2002, julgue o item. 

Em função do dever de sigilo profissional, o profissional  poderá  omitir  ou  ocultar  fato  de  seu  conhecimento,  ainda que transgrida a ética profissional. 

Acerca  do  Código  de  Ética  Profissional,  instituído  pela  Resolução n.º 1.002/2002, julgue o item. 

É  permitido  apresentar  proposta  de  honorários  com  valores  menores  que  os  previstos  nas  tabelas  de  honorários. 

Acerca  do  Código  de  Ética  Profissional,  instituído  pela  Resolução n.º 1.002/2002, julgue o item. 

É dever do profissional considerar o direito de escolha  do  destinatário  dos  serviços,  ofertando  alternativas  viáveis e adequadas às demandas em suas propostas. 

Considerando  as  Resoluções  CONFEA  n.º  218/1973  e   n.º 336/1989, julgue o item. 

Compete  ao  engenheiro  cartógrafo  ou  ao  engenheiro  geógrafo  realizar  levantamentos  topográficos,  locação  de  loteamentos,  sistemas  de saneamento,  irrigação  e  drenagem e traçados de cidades e estradas. 

Considerando  as  Resoluções  CONFEA  n.º  218/1973  e   n.º 336/1989, julgue o item. 

A  pessoa  jurídica  que  se  constitua  para  executar  serviços,  obras  ou  atividade  ligada  ao  exercício  profissional  de  engenharia,  arquitetura,  agronomia,  geologia,  geografia  ou  meteorologia  será  enquadrada,  para  efeito  de  registro,  em  uma  classe,  podendo  ser  enquadrada simultaneamente em mais de uma. 

Considerando  as  Resoluções  CONFEA  n.º  218/1973  e   n.º 336/1989, julgue o item. 

A  atividade  da  pessoa  jurídica,  em  região  diferente  daquela em que se encontra registrada, obriga ao visto  do registro na nova região.