Questões de Concurso Público CREA-GO 2019 para Agente de Fiscalização

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Q2002448 Legislação Federal

Quanto  à  anotação  de  responsabilidade  técnica  (ART)  e   à  Mútua  de  Assistência  Profissional,  previstas  na  Lei   n.º 6.496/1977, julgue o item.


Todo  contrato,  escrito  ou  verbal,  para  a  execução  de  obras ou a prestação de serviços profissionais referentes   à  engenharia,  à  arquitetura e  à  agronomia  fica  sujeito   à ART. 

Alternativas
Q2002449 Legislação Federal

Quanto  à  anotação  de  responsabilidade  técnica  (ART)  e   à  Mútua  de  Assistência  Profissional,  previstas  na  Lei   n.º 6.496/1977, julgue o item.


A Mútua de Assistência dos Profissionais de engenharia,  arquitetura  e  agronomia,  por  ser  desvinculada  do  Conselho  Federal  de  Engenharia  e  Agronomia,  terá  representações junto a este e aos Conselhos Regionais  de Engenharia e Agronomia. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: E