Questões de Concurso Público CONRERP 2ª Região 2019 para Analista de Relações Públicas

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Além de legitimar a constituição de direito subjetivo público, as normas que preveem direitos sociais podem repercutir sobre a ordem jurídica em geral, dando ensejo a uma expansão direta ou indireta no plano do direito ordinatório.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar, de participar da organização da vontade estatal e de ser votado.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

No sufrágio censitário, concede‐se o direito do voto apenas a quem disponha de certa condição ou qualificação em razão de idade.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O voto direto impõe que o voto dado pelo eleitor seja conferido a determinado candidato ou a determinado partido, sem que haja mediação por instância intermediária ou por um colégio eleitoral.

No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

É vedada, em qualquer hipótese, a acumulação de dois cargos públicos como professor.