Questões de Concurso Público CRP - SP 2018 para Profissional Analista Superior

Quanto ao conceito, às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição, julgue o item.

A constituição dogmática constitui‐se como o conjunto de regras codificado e sistematizado em um único documento, sendo conhecida também como constituição instrumental.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Como efeito da consagração do direito à vida pela Constituição Federal, o Estado tem o dever de assegurar o direito das pessoas de continuarem vivas e o direito a uma vida digna.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Somente é admitida a dissolução de uma associação e a suspensão de suas atividades se houver uma decisão judicial, sendo que, no primeiro caso, exige‐se o trânsito em julgado.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Suponha‐se que Maria tenha nascido em Israel, mas João, seu pai, tenha nacionalidade brasileira. Nessa situação, independentemente de qualquer outra circunstância, Maria será considerada como brasileira.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Excepcionalmente, admite‐se a prisão civil por dívida do devedor voluntário e inescusável de alimentos e do depositário infiel.