Questões de Concurso Público CRBM 6º Região 2018 para Agente Administrativo

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

São gratuitos o registro civil de nascimento, a celebração de casamento e a certidão de óbito.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.