Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Analista - Arquitetura e Urbanismo

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue.

Considera‐se como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos nem no prolongamento, na modificação ou na ampliação dos já existentes.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue.

Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê‐lo ao registro imobiliário dentro de um ano, a contar da data de aprovação, sob pena de caducidade do ato.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue.

Uma vez realizado, o registro de loteamento não poderá ser cancelado.