Questões de Concurso Público CRN - 1ª Região (GO) 2014 para Nutricionista Fiscal

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei Federal n^o 6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto Federal n^o 5/1991 e pela Portaria Interministerial n^o 66/2006. As pessoas jurídicas participantes do PAT, mediante prestação de serviços próprios ou de terceiros, deverão assegurar qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos trabalhadores, de acordo com essa Portaria, cabendo-lhes também a responsabilidade de fiscalização. Nesse sentido, aponte a alternativa correta com relação aos parâmetros estabelecidos por essa Portaria.

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um programa que incentiva as empresas a fornecer alimentação ou auxílio-alimentação a seus funcionários em troca de uma dedução no Imposto de Renda, sendo obrigatório seguir valores nutricionais de referência. É indispensável possuir um nutricionista como responsável técnico pelo programa. Segundo a Portaria Interministerial do PAT, n^o 66, de 25 de agosto de 2006, que dispõe sobre as alterações dos parâmetros nutricionais referente ao PAT, as refeições menores, desjejum e lanches deverão fornecer, em questão de energia, em média, quantas quilocalorias (kcal)?