Questões de Concurso Público CRN - 1ª Região (GO) 2014 para Nutricionista Fiscal

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei Federal n^o 6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto Federal n^o 5/1991 e pela Portaria Interministerial n^o 66/2006. As pessoas jurídicas participantes do PAT, mediante prestação de serviços próprios ou de terceiros, deverão assegurar qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos trabalhadores, de acordo com essa Portaria, cabendo-lhes também a responsabilidade de fiscalização. Nesse sentido, aponte a alternativa correta com relação aos parâmetros estabelecidos por essa Portaria.

Conforme as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito Nacional, instituídas pela Portaria Interministerial n^o 1.010, de 2006, e considerando que a alimentação no ambiente escolar pode e deve ter função pedagógica, devendo estar inserida no contexto curricular, assinale qual das alternativas não contém orientações corretas considerando os termos aqui apresentados.

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um programa que incentiva as empresas a fornecer alimentação ou auxílio-alimentação a seus funcionários em troca de uma dedução no Imposto de Renda, sendo obrigatório seguir valores nutricionais de referência. É indispensável possuir um nutricionista como responsável técnico pelo programa. Segundo a Portaria Interministerial do PAT, n^o 66, de 25 de agosto de 2006, que dispõe sobre as alterações dos parâmetros nutricionais referente ao PAT, as refeições menores, desjejum e lanches deverão fornecer, em questão de energia, em média, quantas quilocalorias (kcal)?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi implementado em 1955, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação nutricional e alimentar nas escolas. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias, por meio da transferência de recursos financeiros. O valor repassado pela União a Estados e Municípios é referente a cada dia letivo por aluno, de acordo com a etapa escolar e a modalidade de ensino. Qual, entre as modalidades de ensino seguintes, recebe o maior valor de repasse por aluno?

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) deve ser constituído por uma equipe com profissionais de diferentes áreas de conhecimento que atuam em conjunto com os profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), compartilhando e apoiando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das ESFs. O NASF deve atuar dentro de algumas diretrizes, relativas à atenção primaria à saúde, dentre as quais somente não se pode citar: