Questões de Concurso Público CRF-RS 2013 para Assistente Jurídico
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Q755555
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências, é incorreto afirmar:
Q755556
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, não podem casar:
I. Os ascendentes com os descendentes, seja o
parentesco natural ou civil.
II. O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o
adotado com quem o foi do adotante.
III. O adotado com o filho do adotante.
IV. O cônjuge sobrevivente com o condenado por
homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu
consorte.
É correto o que se afirma em:
Q755557
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à adoção, tendo por base o que dispõe a Lei nº 8.069/90, é incorreto afirmar:
Q755558
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa incorreta.
Q755559
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do
contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de
12 (doze) dias corridos, quando______________________________