Cansados da vida honesta e inspirados por um filme de qualidade duvidosa de Sessão da Tarde, Beto, o entregador de pizza, e seu primo Mevinho, estudante de teatro e aspirante a vilão de novela mexicana, decidem praticar um roubo. A dupla, munida de um simulacro de arma feito com uma banana coberta por papel alumínio, invade uma padaria no fim do expediente. Entre gritos dramáticos de Mevinho: - Entregue todo o dinheiro, infeliz!", e Beto tentando não rir da encenação, eles conseguem subtrair R$ 152,50 e dois sonhos de padaria. Ao tentarem fugir de bicicleta, Mevinho escorrega, a banana voa longe, e ambos são capturados por uma senhora de 70 anos que fazia taekwondo na academia Qfight.
Com base nessa narrativa, assinale a alternativa correta sobre a tipificação penal dos fatos narrados:

Joana, servidora pública aposentada, decide aplicar um golpe sofisticado. Criando um site falso que imita o da Receita Federal, ela passa a enviar e-mails para idosos entre 60 e 68 anos, informando sobre um suposto “reembolso automático de tributos pagos a maior”. No e-mail, solicita que a vítima informe seus dados pessoais e bancários. Diversas pessoas, acreditando na veracidade da mensagem, fornecem os dados e, em seguida, têm suas contas esvaziadas. Joana é descoberta após denúncia anônima e responde a processo criminal. Sobre os aspectos penais envolvidos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: 

Mevinho, residente em Qlância, terra dos concurseiros, é casado civilmente com Ana desde 2012. Após anos de crise e uma separação de fato, muda-se para São Paulo e inicia relacionamento com Carla. Em 2023, acreditando que Ana jamais concordará com o divórcio e desejando “seguir em frente”, Mevinho falsifica uma certidão de óbito de sua primeira esposa, registra-a em cartório com a ajuda de um conhecido servidor público, e, com base nesse documento falso, celebra novo casamento com Carla. Meses depois, Ana descobre a situação e formaliza denúncia ao Ministério Público.
Considerando a narrativa, assinale a alternativa correta sobre o enquadramento penal dos fatos: 

Acerca da aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa correta: