De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgar os recursos interpostos pelos infratores e encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente, é uma competência:

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o que o Código de Trânsito Brasileiro dispõe a respeito de ultrapassagem:

A legislação estabelece os Equipamentos Obrigatórios nos veículos em circulação. De acordo com a legislação, transitar com o veículo sem possuir tais equipamentos, com eles inoperantes ou em desacordo com a regulamentação é infração de trânsito, com multa, acréscimos de pontos na CNH, retenção do veículo e/ou recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) para regularização.

São Equipamentos Obrigatórios:


I. Para-Choques dianteiro e traseiro

II. Lanternas de posição traseiras de cor vermelha

III. Lanterna de iluminação da placa traseira de cor branca

IV. Espelhos retrovisores (apenas externos)

V. Limpador de para-brisa

VI. Cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo


Assinale a alternativa CORRETA: