De acordo com matéria publicada no portal g1 em 20/04/2023, o presidente Lula sancionou mudanças na Lei Maria da Penha que visam garantir que medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento em que a mulher fizer a denúncia a uma autoridade policial.
A lei prevê ainda que as medidas protetivas de urgência sejam concedidas independentemente:

Classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

( ) Da tipificação penal da violência;
( ) Do ajuizamento de ação penal ou cível;
( ) Da existência de inquérito policial;
( ) De registro de boletim de ocorrência.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: