A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, é conceituada pelo ECA como:

De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 

Conforme o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado, dentre outros, garantir: 

"A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis". Avalie se tal direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I. Opinião e expressão.
II. Crença e culto religioso;
III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão corretos os itens: