Questões de Concurso Público Câmara de Roseira - SP 2023 para Procurador Jurídico

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Q2165665 Direito Civil
São formas de extinção da obrigação segundo o Código Civil Brasileiro, EXCETO:
Alternativas
Q2165666 Direito Constitucional
Compete aos Municípios, entre outros, segundo o artigo 30 da Constituição Federal:
Alternativas
Q2165667 Direito Constitucional
Em relação à ação direta de inconstitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2165668 Direito Ambiental
Em matéria referente ao meio ambiente, no tocante à responsabilidade civil, é correto afirmar que : 
Alternativas
Q2165669 Direito Constitucional
Referente ao Mandado de Segurança assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
36: C
37: B
38: B
39: D
40: D