Questões de Concurso Público Prefeitura de Toledo - PR 2016 para Advogado I

Foram encontradas 50 questões

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Q1389106
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |
Q1389106 Direito Administrativo
O pregão eletrônico foi instituído, no Brasil, pelo decreto 5.450/2005, sendo que qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica, até determinado prazo antes da data fixada para abertura da sessão pública. Ante ao exposto, assinale a alternativa CORRETA, que contém o prazo em que é possível impugnar o ato convocatório do pregão.
Alternativas
Q1389107
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |
Q1389107 Direito Tributário
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Alternativas
Q1389108
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |
Q1389108 Direito Tributário
Sobre a repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa CORRETA, que contempla o porcentual pertencente aos municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Alternativas
Q1389109
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |
Q1389109 Direito Urbanístico
O plano diretor e o estatuto da cidade estão contidos na lei nº 10.257/2001, sendo que por força desta lei, o plano diretor é obrigatório para cidades a partir de determinação da população. Deste modo, assinale a alternativa CORRETA, que contém o número mínimo de habitantes que torna obrigatório o plano diretor.
Alternativas
Q1389110
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |
Q1389110 Direito Urbanístico
A lei nº 6.766/79 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Neste sentido, sendo aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário em determinado prazo, sob pena de caducidade da aprovação. Nesta senda, assinale a alternativa que contempla o prazo CORRETO disposto na referida lei.
Alternativas
Respostas
36: A
37: C
38: D
39: B
40: E
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