Questões de Concurso Público Prefeitura de Sobral - CE 2019 para Conselheiro Tutelar
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Sobral - CE
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
Prefeitura de Sobral - CE - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Conselheiro Tutelar |
Q1278431
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A quem compete conceder a remissão como forma de
exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente: