Questões de Concurso Público Prefeitura de Rondonópolis - MT 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
Prefeitura de Rondonópolis - MT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q1068476
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Nos termos da Lei Complementar n.º 30/2005 do Município de Rondonópolis -MT, que dispõe sobre os órgãos do
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, das decisões da autoridade competente impositivas de sanção, caberá
recurso às instâncias administrativas hierarquicamente escalonadas na seguinte ordem:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
Prefeitura de Rondonópolis - MT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q1068477
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Sobre a Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor (CVDC) prevista na Lei Complementar n.º 30/2005 do
Município de Rondonópolis-MT, assinale a assertiva INCORRETA.