Questões de Concurso Público Prefeitura de Gaspar - SC 2021 para Professor - Anos Iniciais e Educação Infantil

Sobre a temática BNCC:
I. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. II. A BNCC visa assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Básica, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). III. A BNCC é um documento normativo que se aplica exclusivamente à educação escolar, tal como a definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. IV. A BNCC está orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).
Verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.  

Do que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996?  

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica é organizada da seguinte forma: 

Sobre a Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação:
I. A educação e o cuidado das crianças de 0 a 6 anos são de responsabilidade do setor educacional. II. A Educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a educação. III. A Educação Infantil tem função diferenciada e complementar à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas. IV. É dever do Estado, direito da criança e opção da família o atendimento gratuito em instituições de Educação Infantil às crianças de 0 a 6 anos.
Verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.  

Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais, assinale a alternativa correta.