Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2019 para Conselheiro Tutelar

Qual a definição de família natural para a Lei nº 8.068, de 13 de julho de 1990?

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, ao que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

Conforme o ECA, no que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de: