Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2016 para Analista de Planejamento e Gestão - Direito

Foram encontradas 70 questões

Q642914 Direito Constitucional
Não tem legitimidade para propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade:
Alternativas
Q642915 Direito Constitucional
No tocante ao efeito vinculante nas decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:
Alternativas
Q642916 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento:
Alternativas
Q642917 Direito Administrativo
No sistema federativo, os componentes da federação materializam o próprio Estado, dentro dos limites constitucionais existentes. Nesse sentido, marque a assertiva correta que se refere à organização administrativa brasileira.
Alternativas
Q642918 Direito Administrativo
Marque o item correto.
Alternativas
Respostas
31: D
32: A
33: C
34: B
35: D