Analise as partes que seguem: O Município poderá descentralizar sua administração (1ª parte) através da criação, por Lei, de Distritos Administrativos (2ª parte); os administradores distritais, determinados por votação, terão sua competência fixada em Lei (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Tem-se que ao sistema de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, desenvolver, formular e implantar medidas que atendam quantos dos seguintes itens? I. A saúde do trabalhador e seu ambiente de trabalho; II. A saúde da mulher e suas prioridades; III. A saúde das pessoas portadoras de deficiências; IV. Coleta, transporte e destino do lixo residencial, industrial, comercial, hospitalar e nuclear.

Observe a seguinte afirmação:

A saúde é direito de todos e dever do Município, assegurado mediante políticas econômicas e ambientais que visem a conservação e _____ do risco de doença e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, a sua promoção e _____.  

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

As ações e serviços de saúde são de natureza pública, cabendo ao Município dispor, através de lei, sobre a sua regulamentação, fiscalização e controle, que se constituem em sistema único, organizado de acordo com diretrizes como:

I. Centralização, com direção única, no Município.

II. Integração das ações e serviços de saúde adequados às diversas realidades epidemiológicas.

III. Participação direta do usuário a nível das unidades prestadoras de serviços de saúde, no controle das políticas e ações de saúde em nível municipal.  

Está(ão) CORRETA(S):

A educação, enquanto direito de todos, é um dever do Estado, da sociedade e da família, devendo ser baseada nos princípios da democracia, da liberdade de expressão, da solidariedade e do respeito aos direitos humanos visando constituir-se em instrumento do desenvolvimento da capacidade de elaboração e de repasse de conhecimentos. Pode-se afirmar que cabe ao Município atuar prioritariamente:

Pode-se afirmar que o Município proporcionará meios de recreação e lazer sadios e construtivos à comunidade, como forma de promoção social, mediante:

I. Reserva de espaços verdes e livres, em forma de parques, bosques, jardins, praias e assemelhados, como base física de recreação urbana.

II. Aproveitamento e adaptação de rios, lagos, matas e outros recursos naturais como locais de passeio e diversão, observadas as normas de preservação ecológica.

III. Construção de equipamentos e parques infantis, centros de juventude e centro de convivência comunal.

Está(ão) CORRETA(S):

Sabe-se que incumbe ao Município zelar pela preservação e conservação ambiental, especialmente no que diz respeito a várias questões como zelar pela integridade do ar, do solo e das águas, legislando complementarmente para que estes elementos vitais sejam preservados em sua integridade. A partir dessa premissa, é INCORRETO afirmar que:

Tem-se que a política habitacional do Município, integrada à da União e do Estado, objetivará a solução da carência habitacional de acordo com os seguintes princípios e critérios, com EXCEÇÃO de:

O Estado, o Município e a sociedade mediante conscientização no sentido de evitar qualquer forma de tratamento discriminatório, reconhecendo sua condição de mãe, educadora, comparticipe na direção da família, cidadã e agente de transformações sociais, criará ações integradas, tendo como base objetivos como a assistência social integral à mulher e a assistência prénatal, pós-parto e educacional do filho. Assim, a defesa dos direitos sociais da mulher será promovida através do:

Observe a seguinte afirmação:

O Município incentivará, através de subvenções sociais, as entidades sem fins lucrativos, de cunho _____ reconhecido pelos órgãos competentes, atuantes na política do bem-estar da criança, do adolescente, da pessoa portadora de deficiência e do idoso.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:  

Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada, de acordo com uma ordem de progressão. Em qual das seguintes etapas se encontram as imunodeficiências primárias? 

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. A partir disso, assinale a alternativa INCORRETA.

Observe o seguinte texto:

Entende-se por família _____ a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Entende-se por família extensa ou _____ aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

As assertivas a seguir apresentam os eixos de atuação do programa Primeira Infância Melhor (PIM):

I. Vigilância e promoção do desenvolvimento integral infantil.

II. Interação parental positiva.

III. Articulação em rede.

Está(ão) CORRETA(S):

Analise as partes que seguem: Os atendimentos do PIM ocorrem por meio de visitas domiciliares (1ª parte) e atividades em grupo realizados periodicamente a famílias com gestantes e crianças menores de seis anos (2ª parte); em hipótese alguma o atendimento às famílias pode ser feito de forma híbrida associando visitas presenciais e remotas (3ª parte). 

Acerca das partes, pode-se afirmar que: 

As vacinas disponibilizadas no Sistema Único de Saúde – SUS são seguras e de vital importância para proteção contra algumas doenças graves e muitas vezes fatais. Tal afirmação faz parte do Calendário Nacional de Vacinação da Criança. Nela, são previstas quatro vacinas para serem administradas aos 15 meses de idade. A partir dessa afirmação, qual das seguintes alternativas NÃO apresenta uma dessas quatro vacinas citadas? 

A contribuição para mitigar os efeitos da pandemia e o direito à infância ser uma prioridade são dois dos motivos listados para se aderir ao PIM. Quantos dos seguintes itens apresentam outros desses motivos? I. É a melhor estratégia para se combater a desigualdade; II. Tem baixo custo e alto impacto; III. Tem reconhecimento nacional e internacional; IV. Tem forte apelo político-partidário.

O Grupo Técnico Municipal (GTM) é o responsável pela implantação e implementação do PIM no município. O GTM é composto, minimamente, por representantes das secretarias municipais de saúde, assistência social e educação, nomeados por meio de decreto municipal. As alternativas apresentam atribuições do GTM, com EXCEÇÃO de: 

De acordo com o Marco Legal da Primeira Infância, políticas públicas destinadas aos primeiros anos de vida devem priorizar áreas como:

 I. Assistência social à família da criança.

II. Proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista.

III. Adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.

Está(ão) CORRETA(S): 

Analise as partes que seguem: A Atenção Primária à Saúde é responsável pelo cuidado longitudinal das famílias nos territórios (1ª parte), e mesmo não sendo a principal porta de entrada (2ª parte), configura-se como coordenadora, ordenadora do cuidado e centro de comunicação das Redes de Atenção à Saúde (3ª parte). 

Acerca das partes, pode-se afirmar que: