Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025 para Gestor Público Municipal - Biólogo

Foram encontradas 7 questões

Q3997412 Direito Ambiental
De acordo com a Lei federal nº12.651 de 25 de maio de 2012, é considerado Área de Preservação Permanente: 
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Q3997413 Direito Ambiental
São definições descritas no capítulo VI, da Lei 1.561/96, que trata de flora e de fauna, exceto:
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Q3997414 Direito Ambiental
A respeito do Licenciamento Ambiental:
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Q3997418 Direito Ambiental
De acordo com o enquadramento em classes e a fase em que se encontra o empreendimento, o Município, por meio do CODEMA, pode expedir as seguintes Licenças, exceto:
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Q3997421 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Municipal nº 7.839/2019, o órgão ambiental municipal estabelecerá os estudos ambientais que instituirão os requerimentos de licença das atividades listadas na DN COPAM nº 213/2017. Poderão ser exigidos os seguintes estudos, exceto:
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Q3997427 Direito Ambiental
A Licença Ambiental Simplificada será outorgada com o seguinte máximo de:
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Q3997430 Direito Ambiental
Os empreendimentos ou atividades dispensadas de licenciamento ambiental também possuem obrigações a serem cumpridas, exceto: 
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Respostas
1: D
2: A
3: C
4: C
5: B
6: D
7: B