São definições descritas no capítulo VI, da Lei 1.561/96, q...

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Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Biólogo |

Q3997413 Direito Ambiental

São definições descritas no capítulo VI, da Lei 1.561/96, que trata de flora e de fauna, exceto:

fauna nativa ou fauna silvestre, conjunto de espécies vegetais, não introduzidas pelo homem, que ocorrem naturalmente no território do Município;

reserva biológica, unidade de conservação da natureza, destinada a proteger integralmente a flora e a fauna ou mesmo a uma espécie em particular, com utilização para fins científicos;

área verde, toda área onde predominar qualquer forma de vegetação, nativa ou não, de domínio público ou privado;

área de conservação ou de preservação permanente, área de domínio público ou privado, destinada a conservação dos recursos naturais, devido a sua importância, beleza, raridade, valor científico, cultural ou de lazer.

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