De acordo com o Decreto Municipal nº
7.839/2019, o órgão ambiental municipal
estabelecerá os estudos ambientais que
instituirão os requerimentos de licença das
atividades listadas na DN COPAM nº
213/2017. Poderão ser exigidos os seguintes
estudos, exceto:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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