Questões de Concurso Público UFRJ 2023 para Produtor Cultural

A era digital trouxe uma série de discussões sobre o Direito Autoral. É substancial analisar a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1559264 / RJ (2013/0265464-7), onde a corte entendeu que a transmissão digital via streaming é uma forma de execução pública. Como justificativa, argumentou-se que a Lei nº 9.610/98 considera como local de frequência coletiva onde quer que se transmitam obras musicais, sendo irrelevante a quantidade de pessoas que se encontram no ambiente de exibição musical. Nesse sentido, podemos entender que a reprodução de músicas via streaming é execução:

De acordo com a literatura sobre o tema, em organização de eventos, os projetos culturais percorrerão duas fases. Assinale a alternativa que especifica corretamente essas duas fases.

Um processo de produção cultural pode ser dividido de um modo básico, em três fases, sendo elas a Pré-produção, Produção e Pós-produção. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I - A importância da Pré-produção se justifica pela necessidade planejamento, avaliação do contexto, análises de risco e viabilidade e estabelecimento das diretrizes para realização de um determinado projeto cultural.
II - É na Produção que se finalizam todos os pagamentos, acertos e prestação de contas e dispensa da equipe.
III - A Produção é a fase de execução do projeto onde serão implementadas as todas as etapas planejadas até a plena execução do projeto cultural.
IV - A Pós-Produção se dedica a desmobilização dos recursos empregados, acertos e prestação de contas e elaboração de relatórios finais.
V - A Pós-produção é uma etapa isolada e solitária do Produtor do projeto cultural, onde toda a equipe foi dispensada e não deve constar no orçamento.

Em relação aos itens acima, pode-se afirmar que são corretos somente:

A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) com o objetivo de ampliar o acesso à cultura e a produção cultural em todas as regiões; apoiar, valorizar e difundir as manifestações artísticas brasileiras; proteger nossas expressões culturais e preservar o patrimônio; além de estimular a produção cultural como geradora de renda, emprego e desenvolvimento para o país e tem sua implementação prevista por meio dos seguintes mecanismos:

A Análise SWOT é considerada uma ferramenta clássica de administração e gestão que incentiva o produtor cultural a analisar o seu projeto sob diversas perspectivas de forma simples, objetiva e propositiva e tem por objetivo: