De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a posse é ato da investidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo. É o ato de posse que completa a investidura, espelhando uma verdadeira conditio iuris para o exercício da função pública. É o momento em que o servidor assume o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições. Com a posse, completa-se também a relação estatutária da qual fazem parte o Estado, de um lado, e o servidor, de outro”. Carlos, candidato ao concurso para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ, foi aprovado em primeiro lugar e convocado para tomar posse. Nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar que a posse de Carlos:

Para o autor José dos Santos Carvalho Filho, “estabilidade é o direito outorgado ao servidor estatutário, nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após um período de efetivo exercício”. Joana é servidora pública federal, investida no cargo de Arquivista há cinco anos. Após passar pelo estágio probatório, Joana adquiriu a estabilidade. Considerando o dispositivo constitucional, que trata da estabilidade no serviço público, Joana, servidora estável, só perderá o cargo:

I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

Está(ão) harmônico(s) com as regras da Constituição o(s) item(ns):

“No regime administrativo disciplinar, o instituto da prescrição acarreta a extinção da punibilidade e visa a punir inércia da Administração que, sabendo do suposto ilícito, não diligencia na exigida apuração, embora já tivesse elementos para fazê-lo.”

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

www.cgu.gov.br

___Vinicius é servidor público federal investido no cargo de enfermeiro desde 2010. Em 2015, ele foi convocado a fazer parte de uma Comissão de Sindicância para apurar ilícito administrativo. Ao produzir o relatório final, Vinicius e os demais membros da Comissão fizeram um estudo detalhado acerca do Instituto da prescrição administrativa a fim de se chegar à decisão final. Sobre a prescrição, de acordo com a Lei nº 8112/90, a Comissão deve considerar que:

“A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos ou entidades.”

LAI: A Lei de Acesso à Informação. Governo Federal.

www.acessoainformacao.gov.br

Acerca da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que:

Para José dos Santos Carvalho Filho, “a Administração Pública exerce atividade multifária e complexa, e sempre com os olhos voltados para fim de interesse público. Para alcançá-lo, precisa valer-se de serviços e bens fornecidos por terceiros, razão por que é obrigada a firmar contratos para a realização de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens, execução de serviços públicos, locação de imóveis etc. Não poderia a lei deixar ao exclusivo critério do administrador a escolha de pessoas a serem contratadas, porque essa liberdade daria margem a escolhas impróprias. A licitação veio contornar esse risco. Sendo um procedimento anterior ao próprio contrato, permite que seja escolhida a proposta mais vantajosa para a Administração”. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), é correto afirmar que:

Maria, estudante de Direito, foi convidada a apresentar um Seminário sobre Administração Pública. Um dos itens de sua apresentação considerou a Administração como os vários órgãos, serviços e agentes do Estado, que exercem atividades com a finalidade de atender, direta ou indiretamente, ao interesse público. Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

Joana, estudante de Direito, decidiu realizar o concurso público para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ. Para obter êxito no certame, considerando os temos do Edital do referido concurso, Joana fez uma pesquisa detalhada acerca do Decreto 6.944/2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Nos termos desse Decreto, sobre concurso público, é correto afirmar que:

Alícia, professora da rede de ensino estadual, tendo apenas uma matrícula, resolveu fazer concurso para o cargo de professor titular da UFRJ, sem dedicação exclusiva. Após aprovação e nomeação, Alícia toma posse do cargo, tendo em vista que há compatibilidade de horários. Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito da acumulação de cargo é correto afirmar que, havendo compatibilidade de horários:

Lúcio, servidor público federal da UFRJ, praticou ato de improbidade administrativa. Nos termos da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão:

O conceito de responsabilidade está diretamente vinculado à ideia de resposta, uma vez que tal vocábulo vem do termo latino respondere, que tem o sentido de responder. No Direito Administrativo, a responsabilidade relaciona-se de imediato ao fato de que alguém deve responder perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. O fato e a sua imputabilidade a alguém constituem pressupostos indispensáveis do instituto da responsabilidade. Logo, não pode haver responsabilidade sem o fato gerador e sem a pessoa que gerou o fato. Acerca das responsabilidades tratadas na Lei nº 8112/90, é correto afirmar que:

O tamanho correto de tubo orotraqueal a ser usado para intubar um paciente de 4 anos é de:

Um plantonista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência é chamado para avaliar uma criança que desmaiou após queda de altura durante uma brincadeira. Ao chegar, munido de seu material de reanimação cardiopulmonar (RCP), o plantonista percebe que a criança de cerca de 8 anos está arresponsiva, sem pulsos palpáveis, com respiração anormal. Assinale a alternativa que apresenta a melhor conduta a ser adotada.

Um paciente de 8 anos, com 35 quilos, está com quadro de meningoencefalite herpética e coma, utilizando monitorização neurológica invasiva. Apresenta Síndrome do Desconforto Respiratório Agudo (SDRA) grave, necessitando ajuste de ventilação mecânica, buscando ser o mais protetor possível. Evolui com os seguintes parâmetros de monitorização: Pressão intracraniana (PIC): 40 mmHg. Pressão venosa central (PVC): 18 mmHg. Pressão arterial média (PAM): 74 mmHg. Saturação arterial de oxigênio: 92%. Saturação venosa do bulbo da jugular: 80%. Gasometria arterial: pH: 7,30 PaCO₂: 40 PaO₂: 80 Bicarbonato: 24 Excesso de base: -1 SatO₂ : 94%. Parâmetros ventilatórios: ventilação assisto-controlada (A/C), pico de pressão inspiratória (PIP): 30 mmHg, pressão expiratória final (PEEP): 8 mmHg, FR: 25 irpm, tempo inspiratório: 0,8 segundo, fração inspirada de oxigênio: 80%, gerando um volume corrente: de 400 mililitros. Pela avaliação das curvas de monitorização ventilatória, há evidências de exalação completa. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta a conduta mais adequada a ser adotada.

Com relação à asma, assinale a afirmativa que melhor se aplica à fisiopatologia e repercussões na mecânica ventilatória.

Uma criança de oito anos chega à Emergência com febre e celulite em membro inferior direito, três dias após trauma durante partida de futebol. Apresenta-se taquidispneico, com frequência cardíaca de 160 bpm, pressão arterial 80 x 38 (55) mm Hg, extremidades aquecidas, enchimento capilar periférico rápido e pulsos periféricos amplos. Recebe suporte ventilatório e hemodinâmico e, após estabilização inicial, é transferido para a unidade de terapia intensiva pediátrica. Três dias depois, permanece dependente de drogas vasopressoras, taquicárdico e oligúrico. O laboratório informa crescimento em amostra de hemocultura de Staphylococcus aureus resistente a meticilina. Assinale a opção que apresenta o melhor esquema antimicrobiano para essa infecção.

Assinale a alternativa que apresenta a mistura aproximada entre ar comprimido e oxigênio utilizada inicialmente em um capacete (hood) com o objetivo de oferecer uma FiO2 de 40%, com um fluxo total de 20 litros por minuto (L/min).

Sobre a capnografia, assinale a afirmativa INCORRETA.

Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que contém o paciente considerado o melhor candidato ao uso de ventilação não invasiva.

Um paciente de 6 meses, com 10 quilos, portador de broncoespasmo grave, é intubado, em ventilação mecânica modo assisto controlado, controlada a volume e fluxo constante, com possibilidade de ajuste de fluxo e volume, com os seguintes parâmetros: volume controlado: 120 ml, tempo inspiratório: 0,6 segundos frequência respiratória: 30 ciclos por minuto, pressão expiratória final positiva: 3 mmHg, FiO₂: 50%. Sedado, em uso de bloqueador neuromuscular e salbutamol venoso, apresenta a seguinte gasometria: pH: 7,1; paO₂: 80; paCO₂: 90; Bicarbonato: 23,2; Excesso de Base: -3; SatO₂: 95%. A monitorização gráfica da mecânica ventilatória mostra os seguintes padrões:

Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta a conduta a ser adotada nesse caso.

Um paciente de 6 anos, portador de insuficiência cardíaca congestiva por valvulopatia reumática, em acompanhamento ambulatorial, faz uso crônico de diurético. A mãe o traz à Emergência por notar, há cerca de 10 dias, um comportamento mais apático, um pouco prostrado. À avaliação laboratorial inicial, o sódio plasmático era de 113 mEq/L. Programa-se uma reposição de sódio. Assinale a alternativa que contém o valor desejado de incremento do sódio nas primeiras 24 horas.