De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a posse é ato da investidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo. É o ato de posse que completa a investidura, espelhando uma verdadeira conditio iuris para o exercício da função pública. É o momento em que o servidor assume o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições. Com a posse, completa-se também a relação estatutária da qual fazem parte o Estado, de um lado, e o servidor, de outro”. Carlos, candidato ao concurso para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ, foi aprovado em primeiro lugar e convocado para tomar posse. Nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar que a posse de Carlos:

Para o autor José dos Santos Carvalho Filho, “estabilidade é o direito outorgado ao servidor estatutário, nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após um período de efetivo exercício”. Joana é servidora pública federal, investida no cargo de Arquivista há cinco anos. Após passar pelo estágio probatório, Joana adquiriu a estabilidade. Considerando o dispositivo constitucional, que trata da estabilidade no serviço público, Joana, servidora estável, só perderá o cargo:

I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

Está(ão) harmônico(s) com as regras da Constituição o(s) item(ns):

“No regime administrativo disciplinar, o instituto da prescrição acarreta a extinção da punibilidade e visa a punir inércia da Administração que, sabendo do suposto ilícito, não diligencia na exigida apuração, embora já tivesse elementos para fazê-lo.”

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

www.cgu.gov.br

___Vinicius é servidor público federal investido no cargo de enfermeiro desde 2010. Em 2015, ele foi convocado a fazer parte de uma Comissão de Sindicância para apurar ilícito administrativo. Ao produzir o relatório final, Vinicius e os demais membros da Comissão fizeram um estudo detalhado acerca do Instituto da prescrição administrativa a fim de se chegar à decisão final. Sobre a prescrição, de acordo com a Lei nº 8112/90, a Comissão deve considerar que:

“A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos ou entidades.”

LAI: A Lei de Acesso à Informação. Governo Federal.

www.acessoainformacao.gov.br

Acerca da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que:

Para José dos Santos Carvalho Filho, “a Administração Pública exerce atividade multifária e complexa, e sempre com os olhos voltados para fim de interesse público. Para alcançá-lo, precisa valer-se de serviços e bens fornecidos por terceiros, razão por que é obrigada a firmar contratos para a realização de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens, execução de serviços públicos, locação de imóveis etc. Não poderia a lei deixar ao exclusivo critério do administrador a escolha de pessoas a serem contratadas, porque essa liberdade daria margem a escolhas impróprias. A licitação veio contornar esse risco. Sendo um procedimento anterior ao próprio contrato, permite que seja escolhida a proposta mais vantajosa para a Administração”. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), é correto afirmar que:

Maria, estudante de Direito, foi convidada a apresentar um Seminário sobre Administração Pública. Um dos itens de sua apresentação considerou a Administração como os vários órgãos, serviços e agentes do Estado, que exercem atividades com a finalidade de atender, direta ou indiretamente, ao interesse público. Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

Joana, estudante de Direito, decidiu realizar o concurso público para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ. Para obter êxito no certame, considerando os temos do Edital do referido concurso, Joana fez uma pesquisa detalhada acerca do Decreto 6.944/2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Nos termos desse Decreto, sobre concurso público, é correto afirmar que:

Alícia, professora da rede de ensino estadual, tendo apenas uma matrícula, resolveu fazer concurso para o cargo de professor titular da UFRJ, sem dedicação exclusiva. Após aprovação e nomeação, Alícia toma posse do cargo, tendo em vista que há compatibilidade de horários. Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito da acumulação de cargo é correto afirmar que, havendo compatibilidade de horários:

Lúcio, servidor público federal da UFRJ, praticou ato de improbidade administrativa. Nos termos da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão:

O conceito de responsabilidade está diretamente vinculado à ideia de resposta, uma vez que tal vocábulo vem do termo latino respondere, que tem o sentido de responder. No Direito Administrativo, a responsabilidade relaciona-se de imediato ao fato de que alguém deve responder perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. O fato e a sua imputabilidade a alguém constituem pressupostos indispensáveis do instituto da responsabilidade. Logo, não pode haver responsabilidade sem o fato gerador e sem a pessoa que gerou o fato. Acerca das responsabilidades tratadas na Lei nº 8112/90, é correto afirmar que:

Um homem de 54 anos é submetido à transplante hepático. Assinale a alternativa correta quanto à fase de reperfusão.

Um homem de 63 anos será submetido à gastrectomia total. A monitorização hemodinâmica invasiva mostra: IC (índice cardíaco) = 4,0 l.min^-1.m^-2; PAP (pressão arterial pulmonar média) = 18mmHg; PoAP (pressão de oclusão de artéria pulmonar) = 10mmHg; PVC (pressão venosa central) = 6mmHg; PAM (pressão arterial média) = 86mmHg; FC (frequência cardíaca) = 80bpm. Considerando os parâmetros anteriores, pode-se afirmar que a:

Um homem de 58 anos é submetido à hepatectomia direita. Ao final do procedimento, o cirurgião observa sangramento difuso. Considere a análise qualitativa das curvas de tromboelastometria a seguir.

De acordo com a análise, assinale a alternativa que apresenta a conduta terapêutica sequencial mais adequada.

Uma mulher de 48 anos é submetida à duodenopancreatectomia. Após 2 horas de cirurgia, a PAM encontra-se em 45mmHg. A monitorização pelo cateter de artéria pulmonar mostra: IC = 2,0l.min^-1.m^-2; RVSi = 1240 dynes.s.cm^-5.m² ; SvO2 (saturação venosa mista de oxigênio) = 75%; PoAP = 20 mmHg; PAP = 28mmHg. Assinale a alternativa que apresenta a denominação do choque em que a paciente encontra-se, neste momento.

Um homem de 76 anos é submetido a uma cirurgia de catarata com bloqueio peribulbar. Solicitado coagulograma pré-operatório, sabe-se, em relação ao Tempo de Atividade da Protrombina (TAP) e Tempo de Tromboplastina Ativada (Partial Thromboplastin Time - PTT), que:

A tríade de hipotensão, bradicardia e dilatação arterial coronariana, como consequência de ativação de mecanorreceptores e quimiorreceptores presentes na parede ventricular esquerda, denomina-se reflexo de:

Uma criança de 4 anos será submetida à amigdalectomia. Pode-se afirmar que a(s):

Considerando um indivíduo de 40 anos exposto ao sevoflurano, a uma atmosfera, numa temperatura de 27ºC, o coeficiente de partição sangue/ gás, a concentração alveolar mínima (CAM) e pressão de vapor são, respectivamente:

Em relação à monitorização e fisiologia respiratória, pode-se afirmar que a:

Em relação ao delirium e déficit cognitivo pós-operatório, (Post Operative Cognitive Deficit - POCD) que pode ocorrer em cirurgias eletivas não cardíacas, pode-se afirmar que: