Questões de Concurso Público PC-SP 2010 para Escrivão de Polícia Civil
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Q381869
Direito Penal
Em face da Lei nº 8.072/90 (Crimes hediondos) não são considerados crimes hediondos:
Q381870
Direito Penal
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fito de obter informação, declaração ou confissão caracteriza
Q381880
Direito Penal
A Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, estabelece que quando da tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena será de