Questões de Concurso Público Prefeitura de Vespasiano Correa - RS 2026 para Tesoureiro

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Q3875210 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República. NÃO participa do Conselho da República:
Alternativas
Q3875211 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição, compete privativamente à União legislar sobre certos temas. Sobre esses temas, analisar os itens.

I. Trânsito e transporte.
II. Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
III. Populações indígenas.
IV. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3875212 Direito Constitucional

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, entre as competências do Município, no exercício de sua autonomia, está:



I. Administrar seus bens e dispor de sua aplicação.


II. Expedir decretos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.


III. Arrecadar todos os tributos que incidam sobre pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas em seu território.



Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C