Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS 2026 para Fiscal Fazendário

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Q4379364 Direito Penal
G., dono de uma rede de postos de combustíveis, exige, por meio de suborno, que os motoristas de veículos oficiais do Município H abasteçam os veículos somente em sua rede de postos. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a conduta de G. enquadra-se no crime de: 
Alternativas
Q4379367 Direito Penal
Segundo a Lei nº 8.137/1990 − Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório mediante a conduta de negar ou deixar de fornecer, quando _____________, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, ______________ realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A