De acordo com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o instituto jurídico que permite o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público, desde que comprovada por junta médica oficial, é: 

Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.

( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores. 

Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições:  

I. A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso que importe em prejuízo à Fazenda Municipal.

II. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor nessa qualidade.

III. A responsabilidade civil resulta de omissões praticadas no desempenho do cargo ou função.

Está CORRETO o que se afirma:  

Segundo a Constituição Federal, NÃO é considerado órgão pertencente ao Poder Judiciário:  

Sobre o meio ambiente, em conformidade com a Constituição Federal, são considerados patrimônio nacional, EXCETO: 

Tendo em vista a Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, o processo para troca de embalagens e atualização das informações denomina-se: 

Em relação aos procedimentos de registro, segundo a Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, é CORRETO afirmar que: 

Segundo a Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, NÃO é considerado objetivo dessa política: 

A Lei nº 10.831/2003 estabelece as normas para a agricultura orgânica e dá outras diretrizes para o setor. Considerando essas normas, avaliar se as afirmativas estão certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 
( ) Toda pessoa física ou jurídica, responsável pela geração de produto, não é considerada como produtor para a Lei. ( ) No caso de comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, são obrigatórios certificação e cadastro. ( ) Para comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente. ( ) Os insumos, com uso regulamentado para a agricultura orgânica, deverão ser objeto de processo de registro simplificado. 

Conforme a Instrução Normativa nº 46/2011 — Regulamento Técnico para Sistemas Orgânicos de Produção, quanto aos aspectos sociais e o que os sistemas orgânicos de produção devem buscar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) Relações de trabalho fundamentadas nos direitos sociais determinados pela Constituição Federal.

( ) A melhoria da qualidade de vida dos agentes envolvidos em toda a rede de produção orgânica.

( ) Capacitação continuada dos agentes envolvidos em toda a rede de produção orgânica. 

Em relação às plantas monocotiledôneas e dicotiledôneas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. 

As plantas dicotiledôneas e monocotiledôneas apresentam diversas diferenças morfológicas: plantas dicotiledôneas apresentam suas sementes com ____________, raízes _______ e as veias das folhas são ________, e as monocotiledôneas têm____________, raízes _______ e as veias das folhas são ________.

O bioma Mata Atlântica apresenta uma variedade de formações; engloba um diversificado conjunto de ecossistemas florestais com estrutura e composições florísticas bastante diferenciadas, acompanhando as características climáticas da região onde ocorre. Sobre os principais ecossistemas da Mata Atlântica, definidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, em 1992, analisar os itens.  
I. Floresta ombrófila densa. II. Mangues e restinga. III. Floresta estacional mista. IV. Floresta ombrófila decidual.
Está CORRETO o que se afirma: 

Com relação à fisiologia e crescimento vegetal, tem-se o conjunto de células meristemáticas, o câmbio, que dá origem ao crescimento secundário e que produz um aumento na largura ou no diâmetro das plantas, tendo polaridade radial (de dentro para fora). Sobre esse tecido, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. 
A camada do câmbio que produz o lenho é chamada ___________, enquanto o ___________, ou felogênio, é a camada que produz a periderme, um tecido de proteção.  

Os carvões são doenças com sintomas conspícuos e inequívocos. Em relação aos carvões, analisar os itens. 
I. Os sintomas causam modificação em grãos ou no meristema apical e caracterizam-se pela produção de massas pulverulentas escuras nas áreas afetadas.
II. Sua colonização é não biotrófica.
III. Essas doenças são causadas por basidiomicetos da ordem Ustilaginales e os principais gêneros são Ustilago e Sporisorium. 
Está CORRETO o que se afirma: 

Considerando-se a textura do solo, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A textura média compreende classes texturais ou parte delas, tendo na composição granulométrica menos de 35% de argila e mais de 15% de areia, excluídas as classes texturais areia e areia franca.

( ) A textura siltosa compreende parte das classes texturais que tenham menos de 35% de argila e menos de 15% de areia.

( ) Textura muito argilosa compreende as classes texturais ou parte delas, tendo na composição granulométrica 35 a 60% de argila. 

A topografia clássica pode ser adotada de forma isolada ou em complemento a trabalhos conduzidos por posicionamento GNSS, principalmente onde este é inviável, em função de obstruções físicas que prejudicam a propagação de sinais de satélites. Nesse sentido, sobre trilateração, é CORRETO afirmar que: 

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A macieira é uma planta tipicamente de clima temperado, que requer o somatório de um determinado número de horas de frio durante o inverno para entrar e sair da dormência. Esse requerimento de horas de frio varia de acordo com a variedade. Admite-se que variedades de _____ requerimento necessitam ______ de frio. 

Entre as seguintes, a alternativa que melhor descreve a cultivar Panicum maximum Jacq. Mombaça: 

O momento mais adequado à colheita é o mais próximo possível da maturidade fisiológica, pois é quando as sementes apresentam o máximo acúmulo de matéria seca. No entanto, nesta fase, apresentam graus de umidade que variam entre 30 e 50% em base úmida, assim, fazendo-se necessária a operação de secagem artificial. Em relação à secagem de sementes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente: 
( ) De maneira geral, quando a altura da massa de sementes é duplicada, a pressão osmótica e as potências requeridas se quadruplicam, dobrando o custo de energia elétrica por tonelada de sementes.
( ) Sementes com teores de água mais elevados são mais sensíveis aos danos térmicos, por isso, quanto mais elevado for o teor de água, menor deve ser a temperatura inicial de secagem empregada.
( ) A secagem é considerada necessária à conclusão do ciclo de vida de espécies recalcitrantes, como uma adaptação estratégica para tornar a semente apta à sobrevivência, durante o armazenamento, garantindo a disseminação da espécie no tempo e a tolerância às condições ambientais. 

A atividade de floricultura é dividida em diversos segmentos e um deles é dedicado ao cultivo de flores e folhagens ornamentais para corte. Esses produtos são comercializados, em maioria, nas floriculturas e destinados à produção de arranjos florais, buquês e ornamentação de festas, eventos e decoração de residências. Assinalar a alternativa que apresenta uma flor de corte de clima temperado com ciclo anual.