Questões de Concurso Público Prefeitura de Nonoai - RS 2025 para Veterinário

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Q3529584 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A intervenção no estabelecimento será decretada pelo Ministro da Saúde, que designará interventor, o qual ficará investido de poderes de gestão, afastados os sócios, gerentes ou diretores que contratual ou estatutariamente são detentores de tais poderes e não poderá exceder ______ dias, renováveis por igual período.
Alternativas
Q3529586 Direito Sanitário
A respeito das obrigações dos estabelecimentos, conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3529588 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, o laudo de inspeção, enquanto instrumento legal, deve ser elaborado:

I. Com apoio da legislação.
II. Por profissional habilitado.
III. Com o necessário resguardo ético.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D