Questões de Concurso Público Prefeitura de Arvorezinha - RS 2025 para Licenciador Ambiental

Foram encontradas 40 questões

Q3277170 Legislação Municipal
No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O processo legislativo pode compreender a elaboração de medidas provisórias.
( ) O projeto de lei com parecer contrário de todas as comissões é tido como rejeitado.
( ) Aos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito poderá ser admitido o aumento de despesa. 
Alternativas
Q3277171 Legislação Municipal
No âmbito da Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é caso de aplicação da penalidade de demissão ao servidor:
Alternativas
Q3277172 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a aplicação da penalidade é de competência da autoridade máxima do órgão. Porém, a competência de aplicação de penalidade pode ser delegada aos secretários municipais nos casos de: 
Alternativas
Q3277173 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de processo administrativo disciplinar quando:

I. A gravidade da ação/omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da disponibilidade ou da aposentadoria.
II. Não houver dados suficientes para determinação ou para apontar o servidor faltoso.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3277215 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, aos cientistas das instituições nacionais que tenham por Lei a atribuição de coletar material zoológico, para fins científicos, serão concedidas licenças:
Alternativas
Q3277216 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, sobre a delimitação da área de reserva legal, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3277217 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza será administrado por um conjunto de órgãos. Os órgãos consultivos e deliberativos têm as atribuições de:
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Q3277218 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto nº 7.830/2012 — Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), sobre as definições nele presentes, analisar os itens.

I. Rio perene é o corpo de água lótico que naturalmente não apresenta escoamento superficial por períodos do ano.
II. Rio intermitente é o corpo de água lótico que possui naturalmente escoamento superficial durante todo o período do ano.
III. Rio efêmero é o corpo de água lótico que possui escoamento superficial apenas durante ou imediatamente após períodos de precipitação.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3277219 Direito Ambiental
Conforme a Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental nas seguintes hipóteses:

I. Quando já existir um órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito Federal, a União deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação.
II. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação.
III. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado e no Município, a União deve desempenhar as ações administrativas até a sua criação em um daqueles entes federativos.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3277220 Direito Administrativo
Sobre os atos ordinatórios, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Os atos ordinatórios são as manifestações internas da Administração decorrentes do poder ______________ disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. 
Alternativas
Q3277221 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, segundo o conceito de Estações Ecológicas, estas são destinadas à:
Alternativas
Q3277222 Direito Ambiental
Em relação à Resolução CONAMA nº 1/1986, analisar a sentença.

Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas (1ª parte). As alterações que ocasionam o impacto ambiental, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3277223 Direito Ambiental
A respeito da Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, analisar a sentença.

Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio (1ª parte). O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3277224 Direito Ambiental
A Resolução CONSEMA nº 372/2018 estabelece os empreendimentos e as atividades que utilizam recursos ambientais e que podem causar poluição ou degradação ambiental, sujeitos a licenciamento no Rio Grande do Sul, com ênfase nos de impacto local para licenciamento municipal. Sobre essa Resolução, é CORRETO afirmar que:
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Q3277225 Meio Ambiente
No que diz respeito às diretrizes da Lei nº 10.350/1994 — Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, NÃO é considerada diretriz específica da Política Estadual de Recursos Hídricos:
Alternativas
Q3277226 Direito Ambiental
Conforme a Lei Estadual nº 9.519/1992 – Código Florestal do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Os proprietários de florestas ou empresas exploradoras de matéria-prima de florestas nativas, além da reposição, por enriquecimento, prevista no Plano de Manejo Florestal, para cada árvore cortada deverão plantar ___ mudas, preferencialmente das mesmas espécies, com replantio obrigatório dentro de ______, sendo permitido o máximo de ____ de falhas, comprovado mediante laudo técnico e vistoria do órgão florestal competente.
Alternativas
Q3277227 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, áreas verdes nativas, morros, praças, parques, jardins, unidades de conservação e reservas ecológicas municipais são patrimônios públicos:
Alternativas
Q3277228 Direito Ambiental
Sobre o licenciamento ambiental, assinalar a alternativa em que não é necessária uma licença ambiental. 
Alternativas
Q3277229 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre os Sistemas de Informação Geográfica (SIG), assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3277230 Meio Ambiente
Quanto aos mecanismos intervenientes no processo de filtração da água, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O sucesso da coagulação deve promover a completa desestabilização das partículas, reduzindo a intensidade das forças de repulsão eletrostáticas e favorecendo o predomínio da(s) ________________.
Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: A
24: B
25: D
26: B
27: C
28: B
29: C
30: D
31: A
32: A
33: D
34: C
35: A
36: B
37: B
38: C
39: B
40: C