Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS 2024 para Professor

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Q3387223
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto , Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Planalto ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387223 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das leis de iniciativa do Poder Executivo, segundo a Lei Orgânica do Município, o Executivo estabelecerá:

I. Diretrizes orçamentárias.
II. Plano plurianual.
III. Créditos adicionais.
IV. Orçamentos anuais.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3387224
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto , Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Planalto ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387224 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as competências privativas do prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Representar o município em juízo e fora dele.
( ) Solicitar o auxílio da polícia do Estado, para a garantia de cumprimento de seus atos.
( ) Providenciar sobre o ensino público.
( ) Expedir certidões.
Alternativas
Q3387225
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto , Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Planalto ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito do sistema tributário, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Nenhuma lei que crie ou aumente despesa será executada sem que dela conste a indicação do recurso para atendimento do correspondente encargo.
II. Fica autorizado exigir ou aumentar tributo sem lei que estabeleça.
III. Fica vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes municipais.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3387226
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto , Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Planalto ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387226 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito dos crimes de responsabilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, são infrações político-administrativas sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a declaração da perda do mandato quando:

I. Impedir o funcionamento regular da Câmara.
II. Atender no prazo legal os pedidos de informação da Câmara.
III. Proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.
IV. Iniciar investimentos com as cautelas previstas nesta lei.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3387227
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto , Lei Complementar nº 11 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santo Antônio do Planalto ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387227 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à estabilidade, em conformidade com a Lei Complementar nº 11/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após _____ anos de efetivo exercício, na forma desta Lei.
Alternativas
Q3387228
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Roque Gonzales , Lei nº 1.620 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Roque Gonzales ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387228 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das indenizações ao servidor, em concordância com a Lei Complementar nº 11/2008– Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analisar os itens abaixo:

I. Diárias.
II. Auxílio funeral.
III. Ajuda de custo.
IV. Transporte.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3387229
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto , Lei Complementar nº 11 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santo Antônio do Planalto ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387229 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às responsabilidades dos atos praticados pelo servidor, conforme a Lei Complementar nº 11/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A responsabilidade civil abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.
( ) As sanções civis, penais e administrativas poderão acumular-se, sendo independentes entre si.
( ) A responsabilidade administrativa decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) A responsabilidade penal resulta de ato omissivo ou comissivo praticado pelo servidor investido no cargo ou função pública.
Alternativas
Q3387230
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto , Lei Complementar nº 11 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santo Antônio do Planalto ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387230 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às contratações temporárias de excepcional interesse público, de acordo com a Lei Complementar nº 11/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são consideradas as situações de:

I. Atender a situações de calamidade pública.
II. Contratação de shows para atrair turismo.
III. Combater surtos epidêmicos.
IV. Compra de materiais de escritório.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: D
4: C
5: B
6: D
7: E
8: B
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