Questões de Concurso Público Prefeitura de Fontoura Xavier - RS 2024 para Tesoureiro
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Sobre a emenda à Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda que deseja abolir:
I. A forma federativa de Estado.
II. O voto direto, secreto, universal e periódico.
III. A separação dos Poderes.
IV. Os direitos e garantias individuais.
Estão CORRETOS:
A respeito da comissão representativa, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() Zelar pelas prerrogativas do Poder Executivo.
() Convocar extraordinariamente a Câmara.
() Zelar pela observância da Lei Orgânica.
Em relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de:
I. Medida provisória.
II. Resoluções.
III. Leis ordinárias.
Está(ão) CORRETO(S):
Em relação ao planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() Melhorar a qualidade de vida da população.
() Assentir as distorções do crescimento urbano.
() Preservar as zonas de proteção de aeródromos.
A respeito dos deveres do servidor, fundamentando-se na Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Observância das normas legais e regulamentares.
II. Lealdade às instituições a que servir.
III. Cumprimento às ordens superiores, principalmente quando manifestamente ilegais.
Está(ão) CORRETO(S):
No que se refere às responsabilidades do servidor, baseando-se na Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Responsabilidade administrativa.
(2) Responsabilidade penal.
(3) Responsabilidade civil.
() Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.
() Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
() Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
() Que sejam realizados, vendidos ou consumidos no decurso normal do ciclo operacional da entidade.
() Que seja mantido essencialmente com o propósito de ser negociado.
() É caixa ou equivalente de caixa, a menos que sua troca ou uso para liquidação de passivo se encontre vedada durante, pelo menos, doze meses após a data do balanço.
Em relação aos instrumentos orçamentários, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Plano Plurianual.
(2) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(3) Lei Orçamentária anual.
() Orçamentos fiscal, investimento e seguridade social.
() Diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada.
() Despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Em relação à sanção, em concordância com o Manual de Redação da Presidência da República, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A sanção é o ato pelo qual o Chefe do _________ manifesta a sua anuência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.
Na organização de arquivos, precisamos observar alguns princípios básicos. Com base nessa informação, analisar os itens abaixo sobre esses princípios:
I. Segurança.
II. Desanexação.
III. Flexibilidade.
IV. Complexidade.
Estão CORRETOS: