A vacância do cargo, fundamentando-se na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, decorrerá de:

I. Recondução.
II. Demissão.
III. Licença saúde.

Está(ão) CORRETO(S): 

Em relação às penalidades, baseando-se na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito Municipal.
( ) A pena de suspensão poderá ultrapassar trinta dias.
( ) As penalidades aplicadas ao servidor serão registradas em sua ficha funcional.